Projeto de Lei

PL 5132/2026

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a manutenção das famílias no Programa Bolsa Família em caso de aumento de renda familiar.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Em MESA Apresentada em 20 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Félix Mendonça Júnior PDT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Programa Bolsa Família (2023)manutençãoBolsa FamíliaaumentoRenda familiar per capitaFamília de baixa rendapermanênciaPrograma de transferência de renda

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

20 de ago, 11:44MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5132/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a manutenção das famílias no Programa Bolsa Família em caso de aumento de renda familiar".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 20 de ago, 11:44 · Apresentação de Proposição