Projeto de Lei

PL 5137/2026

Institui mecanismos e estabelece condições para a renegociação de operações de crédito rural de mutuários cuja capacidade de pagamento seja prejudicada por efeitos adversos do fenômeno climático El Niño.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Em MESA Apresentada em 20 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS

Temas

Finanças e Tributação Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

diretrizesrenegociaçãoCrédito ruralProdutor ruralPrejuízoFenômeno meteorológico adverso

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

20 de ago, 17:13MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5137/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Institui mecanismos e estabelece condições para a renegociação de operações de crédito rural de mutuários cuja capacidade de pagamento seja prejudicada por efeitos adversos do fenômeno climático El Niño".
Documento

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 20 de ago, 17:13 · Apresentação de Proposição