PL 5144/2023

29 de abr, 12:25CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 4667/2023, ao qual esta proposição está apensada.

10 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para o PL 4667/2023, ao qual esta proposição está apensada.

31 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.

31 de out, 10:40CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

30 de out, 14:32MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4667/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

24 de out, 19:20MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5144/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC), que "Tipifica como crime, as condutas de captação de apostas e de publicidade, propaganda e marketing de serviço de apostas para obtenção de prêmio, em benefício de operadora não autorizada pelo Poder Público competente".