Projeto de Lei

PL 5144/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Em MESA Apresentada em 24 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

obrigatoriedadeEspessantenatureza alimentíciaingestãoalimentoRiscos (segurança)PacienteNutrição oralSistema Único de Saúde (SUS)

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 24 de ago, 10:41MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5144/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde".

    Documento

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Situação atual

Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
24 de ago, 10:41 · Apresentação de Proposição
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