Projeto de Lei

PL 5146/2026

Institui a Política Nacional de Fomento ao Jiu-Jitsu Brasileiro como Instrumento de Inclusão Social, Integração Sensorial e Terapia Complementar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

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Sobre o projeto

Temas

Esporte Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

CriaçãoAção governamentalfomentoincentivoJiu-jítsuArte marcialInclusão socialInclusão sensorialPessoa com transtorno do espectro autistaTratamento adjuvantePráticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS)diretrizes

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 24 de ago, 11:46MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5146/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que " Institui a Política Nacional de Fomento ao Jiu-Jitsu Brasileiro como Instrumento de Inclusão Social, Integração Sensorial e Terapia Complementar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
24 de ago, 11:46 · Apresentação de Proposição
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