Projeto de Lei

PL 5148/2026

Institui o Programa Nacional Férias com Dignidade, destinado à promoção do turismo social e do acesso ao lazer pelos profissionais não docentes da educação básica pública, mediante adesão voluntária de prestadores de serviços turísticos.

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Sobre o projeto

Autoria

Juliana Cardoso PT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Turismo

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Turismo

Palavras-chave

criaçãoPrograma (administração)Turismo socialProfissional da educaçãoEducação básicaFérias escolaresadesão voluntáriaPrestador de serviço turísticoDireito ao lazerDireito ao turismo

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

24 de ago, 12:39MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5148/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Programa Nacional Férias com Dignidade, destinado à promoção do turismo social e do acesso ao lazer pelos profissionais não docentes da educação básica pública, mediante adesão voluntária de prestadores de serviços turísticos".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 24 de ago, 12:39 · Apresentação de Proposição