Projeto de Lei

PL 5172/2026

Institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar.

Em MESA Apresentada em 25 de ago0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Laura Carneiro PSD

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Previdência e Assistência Social Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Previdência e Assistência Social, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

criaçãopolítica públicaerradicaçãoInsegurança alimentar e nutricionalDesperdício de alimentosPromoçãoSegurança alimentar e nutricionalAlimentação adequadaAgricultura familiarProdução sustentávelDesenvolvimento rural sustentávelBanco de alimentos

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

25 de ago, 17:26MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5172/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 25 de ago, 17:26 · Apresentação de Proposição