Projeto de Lei

PL 5178/2026

Institui a Política Nacional de Formação Profissional para Trabalhadores Substituídos por Automação e Inteligência Artificial, estabelece o direito à requalificação tecnológica gratuita, cria incentivos fiscais para a recontratação e dá outras providências.

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Sobre o projeto

Autoria

Marreca Filho PRD

Temas

Trabalho e Emprego Ciência, Tecnologia e Inovação Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

PolíticaEducação e formação profissionaltransiçãoAvanço tecnológicoTrabalhador desempregadoAutomação de processoRobô industrialInteligência artificialTecnologiaReinserção laboralMercado de trabalhogratuidadecapacitaçãonovaProfissãoPrazoIsenção tributáriaContribuição previdenciária patronalEmpresaBenefício fiscalTributaçãoprioridadeLinha de créditodesempateLicitação

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

26 de ago, 11:03MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5178/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Institui a Política Nacional de Formação Profissional para Trabalhadores Substituídos por Automação e Inteligência Artificial, estabelece o direito à requalificação tecnológica gratuita, cria incentivos fiscais para a recontratação e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 26 de ago, 11:03 · Apresentação de Proposição