Projeto de Lei

PL 5182/2026

Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências.

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Sobre o projeto

Autoria

Marreca Filho PRD

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Transportes

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

criaçãoAção governamentalutilizaçãoMaterial reciclávelrecuperaçãoInfraestrutura viáriaAsfaltoMunicípio

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

26 de ago, 11:17MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5182/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 26 de ago, 11:17 · Apresentação de Proposição