Projeto de Lei

PL 5183/2026

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para assegurar critérios específicos de avaliação e cota mínima de recursos destinados a projetos circenses nos mecanismos federais de fomento cultural.

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Sobre o projeto

Autoria

Capitão Augusto PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Cultura Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

alteraçãoLei Rouanet (1991)Fomento (financiamento público)CircoArte circenseAtividade itineranteProjeto culturalpercentualRecursos públicosFundo Nacional da Cultura (FNC)Incentivo fiscalCotaCultura (artes)

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

26 de ago, 12:15MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5183/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para assegurar critérios específicos de avaliação e cota mínima de recursos destinados a projetos circenses nos mecanismos federais de fomento cultural".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 26 de ago, 12:15 · Apresentação de Proposição