Projeto de Lei

PL 5190/2026

Dispõe sobre as medidas de prevenção e conscientização em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 26 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

prevençãoconscientizaçãopuniçãoViolência domésticaViolência contra a mulherAtendimento humanizadoCampanha educativaIgualdade entre os sexos

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 26 de ago, 16:19MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5190/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Dispõe sobre as medidas de prevenção e conscientização em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
26 de ago, 16:19 · Apresentação de Proposição
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