Projeto de Lei

PL 5193/2026

Institui o Programa Nacional de Reestruturação Financeira da Cadeia de Grãos (PNRFCG), estabelece medidas para a reestruturação das operações de crédito rural, disciplina a bancarização dos créditos privados da cadeia de grãos, cria mecanismos de recuperação da capacidade de financiamento do agronegócio e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 26 de ago0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967.

Autoria

Any Ortiz PP

Temas

Finanças e Tributação Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

alteraçãoLei federalDecreto-leiPrograma (administração)reestruturaçãoFinanciamento ruralCadeia produtivaGrãoEmpresa cerealistaOperação de créditoEncargo financeiroEqualização de taxas de jurosgarantiaFundo Garantidor de Operações (FGO)Cédula de Crédito RuralvinculaçãoreajusteCapacidade econômicaProdutor ruralBancoInstituição financeiraSistema Nacional de Crédito Rural (SNCR)endividamentoDívida agráriaSecuritizaçãoatenuaçãoRisco financeiroNovação de dívidaRepactuaçãoRecuperação econômicaAgronegócioSubvenção econômicaUniãoaporteRecursos públicos

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

26 de ago, 16:38MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5193/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Any Ortiz (PP/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Programa Nacional de Reestruturação Financeira da Cadeia de Grãos (PNRFCG), estabelece medidas para a reestruturação das operações de crédito rural, disciplina a bancarização dos créditos privados da cadeia de grãos, cria mecanismos de recuperação da capacidade de financiamento do agronegócio e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 26 de ago, 16:38 · Apresentação de Proposição