Projeto de Lei

PL 5194/2026

Dispõe sobre a transparência ativa das filas de espera para consultas, exames complementares e procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre a qualidade e a integração dos dados de regulação assistencial, e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 26 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Dr. Ismael Alexandrino PSD

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde

Palavras-chave

Transparência ativaLista de esperaConsulta médicaCirurgia eletivaExame médico complementarSistema Único de Saúde (SUS)Sistema de regulação em saúdeTempo de espera

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

26 de ago, 16:58MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5194/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO), que "Dispõe sobre a transparência ativa das filas de espera para consultas, exames complementares e procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre a qualidade e a integração dos dados de regulação assistencial, e dá outras providências. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 26 de ago, 16:58 · Apresentação de Proposição