Projeto de Lei

PL 5197/2026

Institui a Política Nacional de Governança da Terra e o Programa Terras do Brasil e autoriza a criação da Plataforma Terras do Brasil.

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Sobre o projeto

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

criaçãopolítica públicaPlataforma digitalGovernançaImóvel ruralÁrea ruralRegularização fundiáriaDesenvolvimento rural

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 27 de ago, 11:03MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5197/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui a Política Nacional de Governança da Terra e o Programa Terras do Brasil e autoriza a criação da Plataforma Terras do Brasil".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
27 de ago, 11:03 · Apresentação de Proposição
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