Projeto de Lei
PL 5209/2026
Estabelece normas gerais específicas para o licenciamento ambiental de centros de dados.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Licenciamento ambientalCentro de dados (data center)Licença préviaEmpreendimento estratégicoObra de grande porteObra de médio porteEstudo de impacto ambientalRelatório de impacto ambientalAudiência públicaConsumo de águaEscassez hídricaConsumo de energiaPoluenteDegradação ambientalUnidade de conservaçãoBiodiversidadeComunidade tradicionalPopulação indígenaQuilombolasPopulaçãoComunidade localVulnerabilidade socioambientalOcupação territorialInfraestrutura tecnológicaConselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)EmpreendedorRelatório de desempenhoAnualDesenvolvimento sustentável
Documentos oficiais
Tramitação 1 andamento
28 de ago, 11:01MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5209/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece normas gerais específicas para o licenciamento ambiental de centros de dados".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Órgão
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- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 28 de ago, 11:01 · Apresentação de Proposição
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