Projeto de Lei

PL 5213/2016

Dispõe acerca da suspensão, por até seis meses, do vencimento das faturas de energia elétrica relativas aos consumidores desempregados.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 10 de mai de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Garantiasuspensãopagamentotarifa de energia elétricaprazo determinadotrabalhador desempregado.

Documentos oficiais

20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.
06 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
19 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/16 PÁG 287 COL 01.
Documento
19 de mai, 16:30CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
18 de mai, 14:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3768/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
10 de mai, 14:19PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5213/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Dispõe acerca da suspensão, por até seis meses, do vencimento das faturas de energia elétrica relativas aos consumidores desempregados.".
Documento

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