Projeto de Lei

PL 5217/2026

Estabelece diretrizes nacionais para a implantação de espaços multissensoriais, salas de descompressão e de regulação sensorial em praças públicas, unidades de ensino e estabelecimentos de saúde; altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e dá outras providências.

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Sobre o projeto

Autoria

Helio Lopes PL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde

Palavras-chave

alteraçãoLei Berenice Piana (2012)Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)Ação governamentalcriaçãoSala sensorialSala de descompressãoUnidade de saúdeEscolaParque urbanoPraçaInclusão sensorialNeurodiversidadePessoa com transtorno do espectro autistaPessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

28 de ago, 16:10MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5217/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Estabelece diretrizes nacionais para a implantação de espaços multissensoriais, salas de descompressão e de regulação sensorial em praças públicas, unidades de ensino e estabelecimentos de saúde; altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e dá outras providências".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 28 de ago, 16:10 · Apresentação de Proposição