PL 524/2026

26 de mar, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2026.

16 de mar, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o PL n. 524/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1370/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

10 de mar, 17:10MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1370/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 524/2026, o qual “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a dedução de doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional”".

11 de fev, 18:41MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 524/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a dedução de doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional".

10 de marREQ 1370/2026Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Renata Abreu (PODE)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 524/2026, o qual “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a dedução de doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional”.