Projeto de Lei
PL 5241/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre diretrizes às respostas às solicitações de autorização de procedimentos, exames e internações no âmbito da Saúde Suplementar.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
03 de fev, 09:21CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4865/2025.
03 de fev, 09:21CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez, 17:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4865/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento16 de out, 11:26MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5241/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre diretrizes às respostas às solicitações de autorização de procedimentos, exames e internações no âmbito da Saúde Suplementar".
Documento11 de jun, 18:05CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PSB-CE), para o PL 3544/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CSAUDE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 4865/2025
- Último andamento
- 03 de fev, 09:21 · Apensação
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