Projeto de Lei

PL 5242/2019

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade de iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.

Em CCJC Apresentada em 25 de set de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Edna Henrique REPUBLICANOS

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroobrigatoriedadeiluminaçãolocaltravessia de pedestretrecho rodoviárioárea urbana.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

28 de ago, 14:46CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator da Redação Final, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 2879/2011, ao qual esta proposição está apensada.
04 de out, 16:04CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
04 de out, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/19 PÁG 67.
Documento
03 de out, 16:58MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-843/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
25 de set, 17:41MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5242/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade de iluminação em locais destinados à travessia de pedestres".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 843/2019
Último andamento: 28 de ago, 14:46 · Notificacao para Publicação Intermediária