Projeto de Lei

PL 5242/2026

Dispõe sobre a proteção à saúde, à segurança, à ergonomia e à integridade física dos trabalhadores que exercem atividades de coleta, transporte e manejo de resíduos sólidos e materiais recicláveis, estabelece requisitos mínimos para os veículos utilizados nessas atividades e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 01 de set0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pastor Gil PL

Temas

Trabalho e Emprego Transportes

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

garantiaProfissional de Limpeza UrbanaCondições de trabalhoVeículo coletor de lixoErgonomiaSegurança do trabalhoSaúde do trabalhador

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

01 de set, 10:01MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5242/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Dispõe sobre a proteção à saúde, à segurança, à ergonomia e à integridade física dos trabalhadores que exercem atividades de coleta, transporte e manejo de resíduos sólidos e materiais recicláveis, estabelece requisitos mínimos para os veículos utilizados nessas atividades e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 01 de set, 10:01 · Apresentação de Proposição