Projeto de Lei

PL 5243/2026

Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para incorporar a dimensão territorial na oferta de educação profissional e tecnológica e na articulação com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.

Em MESA Apresentada em 01 de set0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Raniery Paulino REPUBLICANOS

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

alteraçãoEstatuto da Juventude (2013)Lei federalPrograma Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)Desigualdade regionalEnsino profissionalArranjos Produtivos Locais (APLs)Geração de empregoDesenvolvimento regional

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

01 de set, 10:22MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5243/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raniery Paulino (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para incorporar a dimensão territorial na oferta de educação profissional e tecnológica e na articulação com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 01 de set, 10:22 · Apresentação de Proposição