Projeto de Lei

PL 5244/2026

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física no ensino fundamental e no ensino médio e dispor sobre a Educação Física na educação infantil.

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Sobre o projeto

Autoria

Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS

Temas

Esporte Educação Saúde

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Educação, Saúde

Palavras-chave

alteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)critérioinclusãoEducação físicaCarga horáriaEducação infantilEnsino médioEnsino fundamentalenfrentamentoSedentarismoAtividade extracurricular

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

01 de set, 10:26MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5244/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física no ensino fundamental e no ensino médio e dispor sobre a Educação Física na educação infantil".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 01 de set, 10:26 · Apresentação de Proposição