Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer que a gestão dos recursos das loterias previstos em seu art. 23 estenda-se às entidades de administração dos esportes de criação nacional.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de ago, 17:26CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2535/2019
29 de mai, 00:00CESPOTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 1920/2019, ao qual esta proposição está apensada.
18 de dez, 00:00CESPOTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 1920/2019, ao qual esta proposição está apensada.
09 de mar, 18:46CESPOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CESPO.
26 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 267.
Documento25 de fev, 16:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2535/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento24 de nov, 18:50MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5246/2020, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer que a gestão dos recursos das loterias previstos em seu art. 23 estenda-se às entidades de administração dos esportes de criação nacional".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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