Projeto de Lei

PL 5246/2020

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer que a gestão dos recursos das loterias previstos em seu art. 23 estenda-se às entidades de administração dos esportes de criação nacional.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 24 de nov de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer

Palavras-chave

Alteraçãolei federalinclusãoEntidade de administração do desportoesporte nacionalgestãorecursosloteria.

Tramitação 7 andamentos

  1. 27 de ago, 17:26CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2535/2019

  2. 29 de mai, 00:00CESPOTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 1920/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 18 de dez, 00:00CESPOTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 1920/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 09 de mar, 18:46CESPOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CESPO.

  5. 26 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 267.

    Documento
  6. 25 de fev, 16:19MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2535/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 24 de nov, 18:50MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 5246/2020, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer que a gestão dos recursos das loterias previstos em seu art. 23 estenda-se às entidades de administração dos esportes de criação nacional".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2535/2019
Último andamento
27 de ago, 17:26 · Recebimento