Projeto de Lei
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para considerar perigosa a atividade de porteiro.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de mar, 15:24CTRABTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), para o PL 2149/2022, ao qual esta proposição está apensada.
24 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), para o PL 2149/2022, ao qual esta proposição está apensada.
17 de nov, 13:09CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
07 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2023.
06 de nov, 19:51MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2149/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento30 de out, 13:18MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5248/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para considerar perigosa a atividade de porteiro".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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