Projeto de Lei

PL 5250/2026

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o pleno exercício da capacidade civil pela pessoa idosa.

Em MESA Apresentada em 01 de set0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Adriana Ventura NOVO

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

alteraçãoEstatuto da Pessoa Idosa (2003)Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Serviço de Registro e Controle das Matérias Deliberadas e de Autógrafos (SERAU)garantiaCapacidade civilIdosoDireitos do idosorespeitoDiretiva antecipada de vontadeTratamento de saúde

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

01 de set, 14:44MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5250/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o pleno exercício da capacidade civil pela pessoa idosa. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 01 de set, 14:44 · Apresentação de Proposição