Projeto de Lei

PL 5259/2026

Institui o Programa Nacional de Internacionalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Setor Calçadista (PRONIN-Calçados), dispõe sobre os consórcios de exportação de que trata esta Lei e altera a Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014.

Em MESA Apresentada em 01 de set0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Paulo Soares

Temas

Relações Exteriores e Defesa Nacional Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

alteraçãoLei federalPrograma (administração)internacionalizaçãoMicroempresaPequena empresaIndústria calçadistacadeia produtivaProduto de couroInsumoProduto correlatoCalçadoSetor coureiro-calçadistaprioridadeSistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)DrawbackressarcimentocompensaçãoCrédito tributárioTributaçãoBenefício fiscalFinanciamentogarantiaPromoção comercialAgência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil)fomentoSetor industrialMão de obraConsórcio de empresasExportaçãoArranjos Produtivos Locais (APLs)Empresa comercial exportadoraRegime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)Instituição financeira oficial federalPrograma de Financiamento às Exportações (PROEX)capacitaçãoAssistência técnicaFundo garantidortransparência

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

01 de set, 16:10MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5259/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP), que "Institui o Programa Nacional de Internacionalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Setor Calçadista (PRONIN-Calçados), dispõe sobre os consórcios de exportação de que trata esta Lei e altera a Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 01 de set, 16:10 · Apresentação de Proposição