Projeto de Lei

PL 5260/2026

Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Comunidades Terapêuticas e estabelece normas de credenciamento, financiamento e supervisão das comunidades terapêuticas que realizam acolhimento voluntário de pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

Em MESA Apresentada em 01 de set0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Paulo Soares

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

Programa (administração)Comunidade terapêuticaAlcoólatraDependente químicoVício (comportamento)EntorpecentecredenciamentoPrazorequisitoAuxílio financeiroRecursos públicosPessoa em situação de vulnerabilidade social

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

01 de set, 16:10MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5260/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP), que "Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Comunidades Terapêuticas e estabelece normas de credenciamento, financiamento e supervisão das comunidades terapêuticas que realizam acolhimento voluntário de pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 01 de set, 16:10 · Apresentação de Proposição