Projeto de Lei

PL 5261/2026

Altera os artigos 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para majorar as penas dos crimes de furto e roubo.

Em MESA Apresentada em 01 de set0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Paulo Soares

Temas

Justiça e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Aumento da penaCrime contra o patrimônioFurtoRouboSegurança públicaCircunstância qualificadoraExplosivoFraudeMeio eletrônicoTransporteVeículoEstado (ente federado)País estrangeiroCabo elétricoMaterial ferroviárioOrganização criminosaMilícia paramilitarMilícia privadacombateCrime organizadoLesão corporal graveReincidência específica

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

01 de set, 16:10MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5261/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP), que "Altera os artigos 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para majorar as penas dos crimes de furto e roubo".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 01 de set, 16:10 · Apresentação de Proposição