Projeto de Lei
PL 5281/2023
Altera-se a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
16 de set, 10:32CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 3798/2023, ao qual esta proposição está apensada.
08 de nov, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/2023.
08 de nov, 16:21CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
08 de nov, 12:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3798/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento31 de out, 11:13MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5281/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Altera-se a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CSAUDE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3798/2023
- Último andamento
- 16 de set, 10:32 · Notificacao para Publicação Intermediária
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