Projeto de Lei

PL 5284/2025

Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para autorizar a utilização do transporte escolar destinado aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, também por professores, profissionais de apoio, servidores e demais trabalhadores essenciais ao funcionamento das unidades escolares.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 20 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pompeo de Mattos PDT

Temas

Educação Transportes

Classificação da Câmara: Educação, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (2004)transporte escolareducação básicaeducação públicaárea ruralautorizaçãoutilizaçãoprofissional da educaçãoprofessorprofissional de apoio escolar.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

27 de jul, 14:58CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5210/2025
03 de fev, 18:14CETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5210/2025.
02 de fev, 15:52CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez, 14:12CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 5210/2025, ao qual esta proposição está apensada.
22 de dez, 17:05MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5210/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
20 de out, 17:45MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5284/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para autorizar a utilização do transporte escolar destinado aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, também por professores, profissionais de apoio, servidores e demais trabalhadores essenciais ao funcionamento das unidades escolares".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5210/2025
Último andamento: 27 de jul, 14:58 · Recebimento