Projeto de Lei

PL 5299/2026

Reconhece os serviços da atividade varejista de mercados e hipermercados como essenciais.

Em MESA Apresentada em 04 de set0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Trabalho e Emprego Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

reconhecimentoServiços essenciaisComércio varejistaSupermercadoHipermercadoConvenção coletiva do trabalhofuncionamentoFim de semanaFeriado

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 04 de set, 11:04MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5299/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP), que "Reconhece os serviços da atividade varejista de mercados e hipermercados como essenciais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
04 de set, 11:04 · Apresentação de Proposição
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