PL 530/2024

29 de abr, 00:00CE

Expedição de Documento

Declarado prejudicado o PL 530/2024, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10 de set, 14:33CE

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 6087/2023, ao qual esta proposição está apensada.

06 de set, 13:52CE

Notificações

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 6087/2023, ao qual esta proposição está apensada.

13 de mar, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 793

13 de mar, 18:00CETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CE.

12 de mar, 14:55MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6087/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

01 de mar, 13:18MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 530/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO), que "Prorroga, até 31 de dezembro de 2030, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014".