Projeto de Lei

PL 5300/2026

Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para instituir, no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil, o Programa Pé-de-Meia Universitário, destinado à permanência e à conclusão da educação superior por estudantes de baixa renda, com incentivos de matrícula, permanência e conclusão na modalidade de poupança; e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 04 de set0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

alteraçãoLei federalextensãoPrograma Pé-de-MeiaEducação superiorAssistência estudantilEstudanteFamília de baixa rendaIncentivo financeiroPolítica Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)diretrizes

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 04 de set, 12:36MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5300/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para instituir, no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil, o Programa Pé-de-Meia Universitário, destinado à permanência e à conclusão da educação superior por estudantes de baixa renda, com incentivos de matrícula, permanência e conclusão na modalidade de poupança; e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
04 de set, 12:36 · Apresentação de Proposição
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