Projeto de Lei

PL 5302/2026

Institui o Programa Nacional de Proteção ao Motofretista, com a finalidade de conceder incentivo financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal para o fornecimento de equipamentos de segurança e a oferta de cursos de qualificação e reciclagem profissional a motofretistas e mototaxistas, institui o Selo Parceiro da Segurança do Motofretista, e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 04 de set0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Missionário José Olimpio PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

criaçãoAção governamentalproteçãoMotofretistaMototaxistaIncentivo financeiroMunicípioDistrito Federal (Brasil)distribuiçãoCapacete de segurançaColete de motociclistaEquipamento de proteção individualSegurança no trânsito

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

04 de set, 18:52MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5302/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Missionário José Olimpio (PL/SP), que "Institui o Programa Nacional de Proteção ao Motofretista, com a finalidade de conceder incentivo financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal para o fornecimento de equipamentos de segurança e a oferta de cursos de qualificação e reciclagem profissional a motofretistas e mototaxistas, institui o Selo Parceiro da Segurança do Motofretista, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 04 de set, 18:52 · Apresentação de Proposição