Projeto de Lei
PL 5303/2020
Modifica a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para responsabilizar pessoas, sócios administradores e gerentes por atos de discriminação ocorridos durante a realização de sua atividade empresarial.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
12 de nov, 21:08CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 5232/2020, ao qual esta proposição está apensada.
02 de dez, 12:21CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5232/2020
12 de mar, 11:47CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHM, apensado ao PL-5232/2020
26 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 330.
Documento25 de fev, 16:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5232/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento01 de dez, 10:06MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5303/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Modifica a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para responsabilizar pessoas, sócios administradores e gerentes por atos de discriminação ocorridos durante a realização de sua atividade empresarial. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 5232/2020
- Último andamento
- 12 de nov, 21:08 · Notificações
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.