Projeto de Lei

PL 5305/2026

Altera a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, para dispor sobre a caracterização da Carreira de Auditor Fiscal Agropecuário como essencial à promoção da defesa nacional e da segurança pública.

Em MESA Apresentada em 08 de set0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Messias Donato UNIÃO

Temas

Segurança Pública Trabalho e Emprego Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

alteraçãoLei federalCarreira de Auditor Fiscal AgropecuáriocaracterizaçãoSegurança públicaDefesa nacional

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

08 de set, 10:54MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5305/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Altera a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, para dispor sobre a caracterização da Carreira de Auditor Fiscal Agropecuário como essencial à promoção da defesa nacional e da segurança pública".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 08 de set, 10:54 · Apresentação de Proposição