Projeto de Lei

PL 5306/2025

Altera a Lei nº 14.016, de 2020, para proibir o descarte de alimentos aptos ao consumo humano, incentivar sua doação e estabelecer medidas de combate ao desperdício alimentar.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 21 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Alfredinho PT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Agricultura e Pecuária Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalproibiçãodescartealimentoaptidãoconsumo humanoobrigatoriedadeente federativofomentoprograma (administração)incentivodoação de alimentosdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

10 de ago, 09:56CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), para o PL 502/2025, ao qual esta proposição está apensada.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
09 de jan, 15:47CDCTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 502/2025.
06 de jan, 10:13CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
22 de dez, 17:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-502/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de nov, 16:19CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 502/2025, ao qual esta proposição está apensada.
21 de out, 14:58MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5306/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.016, de 2020, para proibir o descarte de alimentos aptos ao consumo humano, incentivar sua doação e estabelecer medidas de combate ao desperdício alimentar. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 502/2025
Último andamento: 10 de ago, 09:56 · Notificacao para Publicação Intermediária