PL 5308/2025

10 de mar, 12:12CDCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 47/2019, ao qual esta proposição está apensada.

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

09 de jan, 15:48CDCTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 47/2019.

06 de jan, 10:13CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

22 de dez, 17:09MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-47/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

21 de out, 15:29MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5308/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro audiovisual integral dos serviços de banho, tosa e outros procedimentos estéticos realizados em animais domésticos, estabelece regras de armazenamento e acesso às gravações, cria o Sistema Nacional de Monitoramento e Proteção Animal (SIMPA) e dá outras providências".