PL 5312/2025

17 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/11/2025.

17 de nov, 15:39CASPAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CASP.

13 de nov, 17:21MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

21 de out, 15:31MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5312/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Princípio do Fornecimento Único de Informações pelo Estado e dá outras providências. ".