Projeto de Lei

PL 5319/2026

Estabelece obrigatoriedade de implantação de soluções hídricas próprias e vedação de uso de água de reservatório destinada ao consumo humano pelos centros de processamento de dados, com ressalva, e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 08 de set0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Mário Heringer PDT

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

08 de set, 16:55MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5319/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Estabelece obrigatoriedade de implantação de soluções hídricas próprias e vedação de uso de água de reservatório destinada ao consumo humano pelos centros de processamento de dados, com ressalva, e dá outras providências. ".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 08 de set, 16:55 · Apresentação de Proposição