Projeto de Lei

PL 5326/2026

Dispõe sobre vedação aos empreendedores minerários de patrocinarem e apoiarem eventos e iniciativas culturais, esportivas, educacionais e comunitárias, promovidas por entidades públicas e/ou privadas, durante a tramitação do licenciamento ambiental.

Em MESA Apresentada em 09 de set0 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

09 de set, 15:03MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5326/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE) e Duda Salabert PSOL , que "Dispõe sobre vedação aos empreendedores minerários de patrocinarem e apoiarem eventos e iniciativas culturais, esportivas, educacionais e comunitárias, promovidas por entidades públicas e/ou privadas, durante a tramitação do licenciamento ambiental".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 09 de set, 15:03 · Apresentação de Proposição