Projeto de Lei

PL 5332/2005

Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para assegurar o pagamento do benefício do seguro-desemprego ao trabalhador rural, nas condições que especifica.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 01 de jun de 20050 seguidores

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Sobre o projeto

Dispõe que a duração mínima do contrato de trabalho rural necessária para o recebimento do seguro-desemprego será de 2 (dois) meses, quando o trabalhador terá direito a uma parcela única.

Autoria

Adelor Vieira

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Seguro-desempregogarantiabenefíciotrabalhador ruralproporcionalidadeprazocontrato de trabalhomêsparcela única.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 15 andamentos

04 de set, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 3118/2004, ao qual esta proposição está apensada.
15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3118/2004, ao qual esta proposição está apensada.
14 de nov, 09:44CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3118/2004
19 de fev, 20:34MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13 de fev, 15:45MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-558/2015.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG. 05 COL 01 Suplemento.
Documento
15 de fev, 20:24MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-89/2011.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento
30 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2007.DCD 31 03 07 PÁG 13822 COL 01.
Documento
12 de fev, 20:52MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 277 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Documento
14 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/06/2005 PÁG 25132 COL 02.
Documento
08 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se a(o) PL-3118/2004
Documento
01 de jun, 15:21PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Adelor Vieira (PMDB-SC).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3118/2004
Último andamento: 04 de set, 00:00 · Designação de Relator(a)