Projeto de Lei

PL 5336/2026

Altera a Lei nº 10.257, de 2001, e a Lei nº 11.445, de 2007, para dispor sobre a promoção da segurança, da acessibilidade e da manutenção adequada dos espaços públicos e dos equipamentos de infraestrutura urbana e de saneamento

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Sobre o projeto

Autoria

Rogéria Santos REPUBLICANOS

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

10 de set, 12:58MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5336/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Altera a Lei nº 10.257, de 2001, e a Lei nº 11.445, de 2007, para dispor sobre a promoção da segurança, da acessibilidade e da manutenção adequada dos espaços públicos e dos equipamentos de infraestrutura urbana e de saneamento".
Documento

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 10 de set, 12:58 · Apresentação de Proposição