Projeto de Lei

PL 5337/2023

Define novos códigos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE para os serviços que especifica.

Devolvida ao(à) Autor(a) Em CCP Apresentada em 06 de nov de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

InclusãoClassificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)subclasseSetor de saúdebeleza e bem-estarcabelo.

Documentos oficiais

13 de dez, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/2023.
12 de dez, 21:13MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD; e artigos 2º e 84, VI, da CF. Publique-se.
Documento
06 de nov, 10:50MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5337/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Define novos códigos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE para os serviços que especifica".
Documento

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