Projeto de Lei

PL 5341/2026

Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, para estabelecer medidas específicas de apoio às famílias e aos cuidadores familiares de crianças e adolescentes que necessitem de cuidados contínuos.

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Sobre o projeto

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 10 de set, 15:03MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5341/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, para estabelecer medidas específicas de apoio às famílias e aos cuidadores familiares de crianças e adolescentes que necessitem de cuidados contínuos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
10 de set, 15:03 · Apresentação de Proposição
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