Projeto de Lei

PL 5362/2023

Estabelece regras para inibir a falsificação de obras artísticas e assegurar a integridade do mercado de arte.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 06 de nov de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião

Palavras-chave

CritériocertificaçãoautenticidadeObra de artecombatefalsificaçãomercado de arte.

Documentos oficiais

13 de nov, 09:56CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
10 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/2023.
09 de nov, 14:39MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4516/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
06 de nov, 17:45MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5362/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Estabelece regras para inibir a falsificação de obras artísticas e assegurar a integridade do mercado de arte".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4516/2019
Último andamento: 13 de nov, 09:56 · Recebimento