Projeto de Lei

PL 539/2026

Institui o Índice Oficial de Avaliação de Entregas de Gestão Pública dos ocupantes de cargos do Poder Executivo nas três esferas federativas.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 12 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

Criaçãocritériomonitoramentoavaliaçãoefetividadeatuaçãogestor públicogestão públicaPoder ExecutivoAdministração públicadiretrizes.

Documentos oficiais

19 de mar, 09:58CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
18 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 1173.
Documento
13 de mar, 16:29MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deAdministração e Serviço Público eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
12 de fev, 14:17MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 539/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Institui o Índice Oficial de Avaliação de Entregas de Gestão Pública dos ocupantes de cargos do Poder Executivo nas três esferas federativas".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 19 de mar, 09:58 · Recebimento