Projeto de Lei

PL 540/2026

Estabelece índice oficial de mensuração do compromisso de agentes políticos eleitos para cargos do poder executivo das três esferas federativas com o cumprimento das promessas de campanha feitas ao longo de toda trajetória política.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 12 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Nikolas Ferreira PL

Palavras-chave

CriaçãomediçãocompromissoPlataforma políticacumprimentoPrograma partidárioCandidato a cargo eletivoMandato eletivoPoder Executivo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

18 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 1179.
Documento
18 de mar, 17:59CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
13 de mar, 16:29MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deFinanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
12 de fev, 14:17MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 540/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Estabelece índice oficial de mensuração do compromisso de agentes políticos eleitos para cargos do poder executivo das três esferas federativas com o cumprimento das promessas de campanha feitas ao longo de toda trajetória política".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 18 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição