Projeto de Lei

PL 5459/2025

Dispõe sobre a tipificação penal do uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones) para lançamento de artefatos explosivos, incendiários ou similares, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 28 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Sanderson PL

Temas

Justiça e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicosTipicidade penalutilizaçãoVeículo Aéreo Não Tripulado (VANT)lançamento de explosivo por veículo aéreo não tripuladoproduto inflamáveltipificação de conduta.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

13 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), para o PL 4620/2024, ao qual esta proposição está apensada.
13 de fev, 11:51CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5487/2025, PL-5723/2025 apensadas.
02 de fev, 00:00CCPAguardando Análise
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez, 18:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 5723/2025
Documento
22 de dez, 17:33MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-5487/2025 à proposição PL-5459/2025.
22 de dez, 17:32MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5487/2025.
Documento
22 de dez, 17:27MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4620/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
28 de out, 17:18MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5459/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Dispõe sobre a tipificação penal do uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones) para lançamento de artefatos explosivos, incendiários ou similares, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4620/2024
Último andamento: 13 de fev, 00:00 · Notificações